Comissão aprova obrigatoriedade de símbolo em alimento sem glúten

O deputado federal Dr.Nechar (PP-SP) defendeu a aprovação do projeto de Lei 336/07 do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que exige a inserção, em embalagens de alimentos industrializados, do símbolo internacional que caracteriza os alimentos isentos de glúten. Esse símbolo deverá acompanhar a mensagem "não contém glúten", que já é obrigatória para esses alimentos, de acordo com a legislação.
Segundo Dr.Nechar a inclusão do símbolo internacional facilitará a identificação dos alimentos que não contém glúten pelas pessoas que não podem ingerir a substância, e atende a uma antiga reivindicação da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra).
O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (25), O primeiro relator designado na comissão, deputado Mauricio Trindade (PR-BA), apresentou parecer pela rejeição, mas o texto não foi acolhido pelos parlamentares. Foi designado relator, então, o deputado Doutor Nechar (PP-SP), que votou pela aprovação da proposta.
TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto prevê fornecimento de carregador celular universal

O deputado federal Doutor Nechar (PP-SP) apresentou na câmara dos deputados projeto de lei de sua autoria que acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o fornecimento de um carregador universal na venda de aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel vendidos no País.

Segundo Doutor Nechar nos próximos meses o Brasil deve alcançar o índice de um telefone móvel por habitante. O grande avanço na massificação da telefonia Móvel, porém, não foi acompanhado do progresso em um item simples mas Importante que acompanha cada aparelho. Estamos falando, especificamente,
do carregador.

Nechar lembra que cada marca, e também aparelhos da mesma marca, possuem um carregador com uma conexão própria, causando grandes dificuldades para os usuários. Como quase todas as pessoas de uma família possuem um telefone móvel e, mais, como trocam de telefone com muita frequência, acumulam-se verdadeiras coleções de carregadores sem uso, que acabam indo para o lixo e prejudicando o meio ambiente.Entendemos que uma providência simples resolveria o problema, qual seja a de se prever em lei que os aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel sejam padronizados, de tal forma que um carregador poderia ser utilizado para carregar qualquer outro aparelho.

“Para facilitar a transição nosso projeto prevê duas medidas. Primeiro concede um período de 12 meses de carência e, adicionalmente, prevê a possibilidade de ser fornecido um adaptador universal” explicou Nechar.

Nechar disse ainda que o projeto não encarece os aparelhos, já que um carregador deve ser fornecido de qualquer modo. Além disso, a médio prazo poderá ser desnecessário fornecer o carregador na venda de aparelhos novos, pois as pessoas terão o carregador antigo.Embora os fabricantes de terminais móveis tenham anunciado a intenção de, no futuro, fornecer um carregador universal, Nechar entende que a sociedade precisa de uma solução mais imediata afirma o parlamentar.