Elvis Presley da Rocha Verly

Primeiro ato governamental da Presidenta Dilma é baseado no projeto de lei Dr.Nechar

O início da tarde desta quinta-feira (3/2) foi definido pela presidenta Dilma Rousseff como o momento de honrar um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidenta anunciou o início da distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e diabetes por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular, medida que beneficiará mensalmente 960 mil pessoas.

"Eu decidi que é um dever do Estado brasileiro proporcionar a todos as condições de acesso regular e seguro aos medicamentos requiridos. Hoje, no momento em que meu governo completa um mês, eu tenho a satisfação de honrar esse compromisso que eu assumi”, comemorou.

O ato da presidente Dilma foi baseado no projeto de lei 3171/00 do Senado em que o relator responsável foi o deputado Dr. Nechar (PP-SP).Baseado na quantidade de pessoas vivendo em estado de pobreza no País, Nechar acredita que metade dos brasileiros não tem condições de adquirir em farmácias comerciais o medicamento que deveria estar disponível gratuitamente pelo SUS. Ele lembrou que o acesso ao medicamento é requisito essencial para o tratamento do paciente. "O SUS não será um sistema eficiente enquanto não equacionar este problema", afirmou.

Ao apontar dados referentes às duas doenças, a presidenta enfatizou que desde que tratados, os portadores de diabetes e hipertensão podem levar uma vida normal e ativa e que, nesse sentido, o governo trabalha para que o tratamento não seja interrompido. Além disso, lembrou a presidenta, a distribuição de tais medicamentos por meio da rede de farmácias particulares irá desonerar o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essas duas doenças prejudicam cada vez mais a saúde de homens e mulheres em nosso país. Em 2009, para a gente ter uma idéia, elas juntas foram responsáveis por 34% do total de óbitos no Brasil. Cerca de 30% da população adulta nem sabe que possui diabetes ou hipertensão”, afirmou.

RessarcimentoA proposta original e os PLs 3211/00 e 3899/00, ambos com a mesma redação que o original, previam o ressarcimento ao paciente dos gastos com medicamentos comprados na rede privada. Para Dr. Nechar, esses projetos partem da premissa errada "de que os pacientes têm recursos próprios para comprar os remédios". Outra necessidade apontada pelo relator é incluir na proposta uma relação dos medicamentos passíveis de serem fornecidos pelas farmácias comerciais. "Se deixarmos a lei sem a lista, aumentará o número de processos judiciais para compra de quaisquer remédios pelos estados e municipais", disse.

CusteioDe acordo com a proposta aprovada, o custeio do programa de distribuição de medicamentos ficará dividido em 60% para o Executivo federal, 30% para os Estados e 10% para os Municípios. Ainda segundo o projeto, a fiscalização das farmácias e drogarias comerciais habilitados será de responsabilidade do SUS.

Portaria
O evento marcou também o anúncio do credenciamento da drogaria de número 15 mil no Aqui Tem Farmácia Popular, que atualmente beneficia, por mês, cerca de 1,3 milhão de pessoas em todo país. Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, bem como estabelece o prazo máximo -- até o dia 14 deste mês – para que as farmácias conveniadas se adaptem às novas regras.

De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento anual do programa Aqui Tem Farmácia Popular é de R$ 470 milhões, e o impacto dessa nova medida será definido com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa.

Presente em mais de 2,5 mil municípios, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais a um baixo custo para a população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Os medicamentos podem ser adquiridos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, onde o cidadão deve apenas apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica para ter acesso ao benefício.